Transporte público de passageiros na Madeira com parecer positivo da AMT

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) acaba de divulgar o parecer prévio positivo, emitido na quinta-feira, necessário à contratualização dos serviços de Transporte Público de Passageiros na Madeira. Em causa estão as peças do...

Transporte público de passageiros na Madeira com parecer positivo da AMT
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) acaba de divulgar o parecer prévio positivo, emitido na quinta-feira, necessário à contratualização dos serviços de Transporte Público de Passageiros na Madeira. Em causa estão as peças do procedimento do Concurso público para a Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Região Autónoma da Madeira. O parecer da AMT incidiu sobre a alteração das peças procedimentais que já anteriormente haviam sido objeto de parecer positivo. Estes procedimentos concursais são relevantes para a implementação da reforma introduzida pelo Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, e pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, no que se refere à adequada contratualização de serviços públicos de transporte de passageiros. A divulgação deste pareceres da AMT é efetuada após a conclusão dos competentes procedimentos administrativos, depois de salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade. A AMT emitiu ainda outros pareceres relativos a idênticos concursos noutras partes do país.  Leia mais detalhes na edição impressa do JM, amanhã.