Secretaria de Mar e Pescas diz que a disponibilização de apoios não é automática e que a validação leva tempo

A Secretaria Regional de Mar e Pescas reconhece que o prazo para a entrega de candidaturas ao apoio extraordinário de compensação por perda de rendimentos aos pescadores, armadores e apanhadores terminou a 15 de julho, mas acrescenta que, devido à “tramitação legal de todos os documentos”, estas ajudas não podem ser disponibilizadas de imediato. “A disponibilização deste ou de qualquer outro apoio oficial não é automática, não acontece nem nunca poderá acontecer logo depois de terminado o prazo para as candidaturas, que precisam de ser verificadas e validadas – e estamos a falar de um universo de 750 candidaturas”, refere a tutela de Teófilo Cunha, em reação à manchete de hoje do JM-Madeira, que dá voz ao descontentamento dos pescadores sobre o prazo desde o anúncio das candidaturas até à sua efetivação e entrada nas contas bancárias. “Só depois da verificação burocrática de todas as candidaturas e na posse de todos os elementos, a Secretaria Regional de Mar e Pescas pode considerar os valores a conceder, isto é, se três ou quatro meses a cada um dos candidatos, o que estaria sempre dependente do número total de candidaturas elegíveis para não ultrapassar o valor total previsto, que é de um milhão 250 mil euros. Feito o apuramento, os pescadores vão receber compensações pelos meses de maio, julho e julho, sendo o pagamento dos três meses feito de uma única vez”, acrescenta ainda em comunicado. De acordo com a tutela de Teófilo Cunha, “este apoio do Governo Regional, com verbas exclusivas do Orçamento da Região, foi uma iniciativa da Secretaria Regional de Mar e Pescas e, nesse sentido, trata-se de um apoio de âmbito regional, destinado aos pescadores de todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira, e não apenas aos pescadores do concelho “A” ou “B””.  “Tratando-se de um apoio de decisão estritamente governamental, a Secretaria Regional de Mar e Pescas estranha o envolvimento recorrente neste processo de outras entidades a ele estranhas”, conclui a nota.  

Secretaria de Mar e Pescas  diz que a disponibilização de apoios não é automática e que a validação leva tempo
A Secretaria Regional de Mar e Pescas reconhece que o prazo para a entrega de candidaturas ao apoio extraordinário de compensação por perda de rendimentos aos pescadores, armadores e apanhadores terminou a 15 de julho, mas acrescenta que, devido à “tramitação legal de todos os documentos”, estas ajudas não podem ser disponibilizadas de imediato. “A disponibilização deste ou de qualquer outro apoio oficial não é automática, não acontece nem nunca poderá acontecer logo depois de terminado o prazo para as candidaturas, que precisam de ser verificadas e validadas – e estamos a falar de um universo de 750 candidaturas”, refere a tutela de Teófilo Cunha, em reação à manchete de hoje do JM-Madeira, que dá voz ao descontentamento dos pescadores sobre o prazo desde o anúncio das candidaturas até à sua efetivação e entrada nas contas bancárias. “Só depois da verificação burocrática de todas as candidaturas e na posse de todos os elementos, a Secretaria Regional de Mar e Pescas pode considerar os valores a conceder, isto é, se três ou quatro meses a cada um dos candidatos, o que estaria sempre dependente do número total de candidaturas elegíveis para não ultrapassar o valor total previsto, que é de um milhão 250 mil euros. Feito o apuramento, os pescadores vão receber compensações pelos meses de maio, julho e julho, sendo o pagamento dos três meses feito de uma única vez”, acrescenta ainda em comunicado. De acordo com a tutela de Teófilo Cunha, “este apoio do Governo Regional, com verbas exclusivas do Orçamento da Região, foi uma iniciativa da Secretaria Regional de Mar e Pescas e, nesse sentido, trata-se de um apoio de âmbito regional, destinado aos pescadores de todos os concelhos da Região Autónoma da Madeira, e não apenas aos pescadores do concelho “A” ou “B””.  “Tratando-se de um apoio de decisão estritamente governamental, a Secretaria Regional de Mar e Pescas estranha o envolvimento recorrente neste processo de outras entidades a ele estranhas”, conclui a nota.