PSP impede protesto dos professores, sindicato promete impugnar decisão "sem fundamento"

O Sindicato dos Professores da Madeira considera que o Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) contradiz o que consta na Constituição da República, por dificultar a participação dos cidadãos. “Qualquer petição que seja entregue pelos cidadãos a nível da Madeira na Assembleia, em princípio não será analisada nem votada em plenário, porque fica sempre à consideração de um pequeno grupo de deputados que são as comissões especializadas”. Palavras de Francisco Oliveira, presidente do SPM, após a entrega de uma nota de protesto pela “falta de democracia participativa na ALRAM” junto da presidência do Parlamento. Será a terceira vez que uma petição deste sindicato entregue na ALRAM fica pela comissão, com argumentos “que não convencem de maneira nenhuma”, considera.  Em causa está a recusa pela 6.ª Comissão, numa deliberação por maioria, de levar a plenário uma petição com 3.640 subscritores, pela implementação de medidas que combatam o envelhecimento e o desgaste dos docentes, o que iria permitir a renovação do corpo docente. Dada a quantidade de subscritores, que faz com que esta petição tenha sido “uma das que mais sucesso tiveram, nos últimos anos, em território nacional”, o organismo sindical considera que a recusa revela um “desrespeito” da parte do Parlamento Regional, pela voz dos cidadãos.  Esta iniciativa estava, inicialmente, inserida numa ação sindical mais alargada, da qual constavam uma marcha lenta e um buzinão, que, de acordo com o SPM, foram proibidos sem explicação, mediante parecer da Polícia de Segurança Pública, recebido 48 horas antes da sua realização.  “Os nossos advogados estão a analisar o que fazer”, afirmou Francisco Oliveira, que assegura que o sindicato irá impugnar esta decisão cujos argumentos não foram convincentes para o sindicato. “Não vamos acatar a decisão da PSP em termos judiciais”, vincou. Os manifestantes estiveram em frente à ALRAM durante cerca de 15 minutos em silêncio, seguindo-se um minuto de buzinão.

PSP impede protesto dos professores, sindicato promete impugnar decisão "sem fundamento"
O Sindicato dos Professores da Madeira considera que o Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) contradiz o que consta na Constituição da República, por dificultar a participação dos cidadãos. “Qualquer petição que seja entregue pelos cidadãos a nível da Madeira na Assembleia, em princípio não será analisada nem votada em plenário, porque fica sempre à consideração de um pequeno grupo de deputados que são as comissões especializadas”. Palavras de Francisco Oliveira, presidente do SPM, após a entrega de uma nota de protesto pela “falta de democracia participativa na ALRAM” junto da presidência do Parlamento. Será a terceira vez que uma petição deste sindicato entregue na ALRAM fica pela comissão, com argumentos “que não convencem de maneira nenhuma”, considera.  Em causa está a recusa pela 6.ª Comissão, numa deliberação por maioria, de levar a plenário uma petição com 3.640 subscritores, pela implementação de medidas que combatam o envelhecimento e o desgaste dos docentes, o que iria permitir a renovação do corpo docente. Dada a quantidade de subscritores, que faz com que esta petição tenha sido “uma das que mais sucesso tiveram, nos últimos anos, em território nacional”, o organismo sindical considera que a recusa revela um “desrespeito” da parte do Parlamento Regional, pela voz dos cidadãos.  Esta iniciativa estava, inicialmente, inserida numa ação sindical mais alargada, da qual constavam uma marcha lenta e um buzinão, que, de acordo com o SPM, foram proibidos sem explicação, mediante parecer da Polícia de Segurança Pública, recebido 48 horas antes da sua realização.  “Os nossos advogados estão a analisar o que fazer”, afirmou Francisco Oliveira, que assegura que o sindicato irá impugnar esta decisão cujos argumentos não foram convincentes para o sindicato. “Não vamos acatar a decisão da PSP em termos judiciais”, vincou. Os manifestantes estiveram em frente à ALRAM durante cerca de 15 minutos em silêncio, seguindo-se um minuto de buzinão.