PSP diz que vai intensificar ações de fiscalização nos estabelecimentos de restauração e bebidas

Na sequência da publicação feita pela presidência do Governo Regional em relação ao funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, o Comando Regional da PSP da Madeira esclareceu esta tarde que intensificará as ações de fiscalização naqueles espaços, reafirmando o seu compromisso em fazer cumprir todas as normas legais e sanitárias que visem a prevenção do contágio epidemiológico do COVID-19 na Madeira e Porto Santo. Assim, de forma pedagógica e com o fim de se garantirem os alertas necessários, a PSP decidiu clarificar os seguintes pontos: - Todos os estabelecimentos (comércio a retalho, prestação de serviços, em conjuntos comerciais, restauração, de bebidas, com ou sem pista de dança e demais espaços de animação noturna) encerram obrigatoriamente às 02h00. - Excetuam-se do acima descrito, os estabelecimentos cujo horário de encerramento seja anterior às 02h00, encerrando neste caso no horário autorizado, as farmácias, consultórios, clínicas e centros de atendimento médico veterinário com urgências e funerárias. - Os postos de abastecimento de combustíveis também poderão laborar após as 02h00, exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos. Contudo; Das 00h00 e até às 08h00 fica proibida a venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de combustíveis ou nas áreas de serviço. - Proibição do consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e nas vias públicas, durante todo o dia (nas 24 horas), excetuando-se apenas os espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas que estejam licenciados para esse mesmo efeito, de acordo com a lotação licenciada. - Deverão evitar a concentração de pessoas à entrada dos referidos estabelecimentos, os quais deverão cumprir os limites de lotação, desde que salvaguardadas as distâncias de segurança sanitária. "Nos casos em que a PSP constate o incumprimento das obrigações previstas na legislação referida, elaborará o respetivo Auto de Contraordenação ao(s) infrator(es), podendo socorrer-se das medidas de Polícia previstas no regime contraordenacional associado (D.L. nº. 28-B/2020 de 26jun) nomeadamente através do encerramento provisório do estabelecimento e da cessação de atividades, bem como determinar a dispersão da concentração de pessoas, sem prejuízo de eventual cominação do crime de desobediência, procedendo à detenção do infrator, em caso de resistência ou violação reiterada do cumprimento das normas", pode ler-se ainda no comunicado.

PSP diz que vai intensificar ações de fiscalização nos estabelecimentos de restauração e bebidas
Na sequência da publicação feita pela presidência do Governo Regional em relação ao funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, o Comando Regional da PSP da Madeira esclareceu esta tarde que intensificará as ações de fiscalização naqueles espaços, reafirmando o seu compromisso em fazer cumprir todas as normas legais e sanitárias que visem a prevenção do contágio epidemiológico do COVID-19 na Madeira e Porto Santo. Assim, de forma pedagógica e com o fim de se garantirem os alertas necessários, a PSP decidiu clarificar os seguintes pontos: - Todos os estabelecimentos (comércio a retalho, prestação de serviços, em conjuntos comerciais, restauração, de bebidas, com ou sem pista de dança e demais espaços de animação noturna) encerram obrigatoriamente às 02h00. - Excetuam-se do acima descrito, os estabelecimentos cujo horário de encerramento seja anterior às 02h00, encerrando neste caso no horário autorizado, as farmácias, consultórios, clínicas e centros de atendimento médico veterinário com urgências e funerárias. - Os postos de abastecimento de combustíveis também poderão laborar após as 02h00, exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos. Contudo; Das 00h00 e até às 08h00 fica proibida a venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de combustíveis ou nas áreas de serviço. - Proibição do consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e nas vias públicas, durante todo o dia (nas 24 horas), excetuando-se apenas os espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas que estejam licenciados para esse mesmo efeito, de acordo com a lotação licenciada. - Deverão evitar a concentração de pessoas à entrada dos referidos estabelecimentos, os quais deverão cumprir os limites de lotação, desde que salvaguardadas as distâncias de segurança sanitária. "Nos casos em que a PSP constate o incumprimento das obrigações previstas na legislação referida, elaborará o respetivo Auto de Contraordenação ao(s) infrator(es), podendo socorrer-se das medidas de Polícia previstas no regime contraordenacional associado (D.L. nº. 28-B/2020 de 26jun) nomeadamente através do encerramento provisório do estabelecimento e da cessação de atividades, bem como determinar a dispersão da concentração de pessoas, sem prejuízo de eventual cominação do crime de desobediência, procedendo à detenção do infrator, em caso de resistência ou violação reiterada do cumprimento das normas", pode ler-se ainda no comunicado.