PSD defende novo enquadramento legislativo para o CINM

Sara Madruga da Costa reforçou hoje a importância de ser aprovado, ainda em 2020, um novo enquadramento legislativo nacional para que o CINM possa continuar a ser atrativo e competitivo a partir de janeiro de 2021, enquadramento esse que não consta da proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano.   No fim da reunião mantida com a direção da ACIF, a deputada Sara Madruga da Costa, disse que "é preciso encontrar e fazer aprovar, ainda em 2020, um novo enquadramento legislativo nacional para que a Zona Franca da Madeira se mantenha atrativa e competitiva e possa continuar a gerar emprego e receita fiscal para a Região, a partir de janeiro de 2021, até porque a União Europeia já aprovou uma janela de oportunidades nesse sentido e compete, agora, ao Governo da República, cumprir com a sua parte”. A deputada que, na ocasião, fez questão de sublinhar o facto de "ainda haver tempo de reverter a omissão do Governo da República sobre esta matéria, no Orçamento de Estado para o próximo ano", salientando que o Governo da República "não contemplou uma previsão legal para que o regime geral concedido pela União Europeia pudesse automaticamente aplicar-se à Zona Franca". "É nessa lógica que nós, deputados do PSD/M eleitos à Assembleia da República, vamos trabalhar para que se encontre uma solução e para que a situação possa ser desbloqueada ainda este ano”, vincou, afirmando que, atendendo à importância do Centro Internacional de Negócios da Madeira e à sua crescente competitividade, esta tem de ser uma matéria a defender pelos vários partidos representados no parlamento nacional. “Esperamos que dada a importância que este assunto tem para a Região, os deputados socialistas madeirenses possam estar ao nosso lado na defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira, porque precisamos de ter aqui uma posição conjunta e de força para encontrar essa alteração legislativa e fazer com que a mesma venha a ser aprovada rapidamente, se queremos que, em janeiro de 2021, as empresas da Zona Franca continuem a ter novos licenciamentos, o que neste momento não é possível”, reforçou, na ocasião, a deputada, acrescentando que não equaciona que não seja encontrada uma solução “e que o Governo da República e o PS não estejam ao lado do PSD na defesa da Madeira, sobretudo quando o mais difícil – a prorrogação do regime geral de isenções por categoria, por parte da União Europeia – já foi conseguido”. “Nesta altura de pandemia, precisamos de manter postos de trabalhos, precisamos de manter e reforçar a captação de investimento e precisamos de mais receita fiscal para a Madeira”, rematou.  

PSD defende novo enquadramento legislativo para o CINM
Sara Madruga da Costa reforçou hoje a importância de ser aprovado, ainda em 2020, um novo enquadramento legislativo nacional para que o CINM possa continuar a ser atrativo e competitivo a partir de janeiro de 2021, enquadramento esse que não consta da proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano.   No fim da reunião mantida com a direção da ACIF, a deputada Sara Madruga da Costa, disse que "é preciso encontrar e fazer aprovar, ainda em 2020, um novo enquadramento legislativo nacional para que a Zona Franca da Madeira se mantenha atrativa e competitiva e possa continuar a gerar emprego e receita fiscal para a Região, a partir de janeiro de 2021, até porque a União Europeia já aprovou uma janela de oportunidades nesse sentido e compete, agora, ao Governo da República, cumprir com a sua parte”. A deputada que, na ocasião, fez questão de sublinhar o facto de "ainda haver tempo de reverter a omissão do Governo da República sobre esta matéria, no Orçamento de Estado para o próximo ano", salientando que o Governo da República "não contemplou uma previsão legal para que o regime geral concedido pela União Europeia pudesse automaticamente aplicar-se à Zona Franca". "É nessa lógica que nós, deputados do PSD/M eleitos à Assembleia da República, vamos trabalhar para que se encontre uma solução e para que a situação possa ser desbloqueada ainda este ano”, vincou, afirmando que, atendendo à importância do Centro Internacional de Negócios da Madeira e à sua crescente competitividade, esta tem de ser uma matéria a defender pelos vários partidos representados no parlamento nacional. “Esperamos que dada a importância que este assunto tem para a Região, os deputados socialistas madeirenses possam estar ao nosso lado na defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira, porque precisamos de ter aqui uma posição conjunta e de força para encontrar essa alteração legislativa e fazer com que a mesma venha a ser aprovada rapidamente, se queremos que, em janeiro de 2021, as empresas da Zona Franca continuem a ter novos licenciamentos, o que neste momento não é possível”, reforçou, na ocasião, a deputada, acrescentando que não equaciona que não seja encontrada uma solução “e que o Governo da República e o PS não estejam ao lado do PSD na defesa da Madeira, sobretudo quando o mais difícil – a prorrogação do regime geral de isenções por categoria, por parte da União Europeia – já foi conseguido”. “Nesta altura de pandemia, precisamos de manter postos de trabalhos, precisamos de manter e reforçar a captação de investimento e precisamos de mais receita fiscal para a Madeira”, rematou.