PS exige célere regulamentação do Estatuto do Cuidador Informal

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) exige ao Governo Regional uma pronta regulamentação do Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira como forma de "salvaguardar os direitos dos cuidadores". "No dia em que se comemora...

PS exige célere regulamentação do Estatuto do Cuidador Informal
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) exige ao Governo Regional uma pronta regulamentação do Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira como forma de "salvaguardar os direitos dos cuidadores". "No dia em que se comemora o Dia do Cuidador, data que presta homenagem a todos aqueles que se dedicam aos que não podem cuidar de si próprios, sejam idosos, pessoas com deficiência, demência ou doenças crónicas, o PS relembra que o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/M, que cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira, publicado em Diário da República no dia 17 de Julho de 2019, carece de uma regulamentação", refere nota de imprensa assinada pela deputada socialista Sofia Canha.  PS considera assim que a prestação de cuidados informais "tem custos pesados para quem os exerce, sendo a maioria familiares diretos, sobretudo mulheres, sobre os quais recai o papel de cuidador informal. Sabendo ainda que as respostas dadas pela Rede de Cuidados Continuados da Região Autónoma da Madeira, dos serviços de apoio ao domicílio e outros serviços, são insuficientes". "Também é preciso dizer que o Cuidador Informal não tem garantido o direito ao descanso, nem a possibilidade de conciliar a prestação de cuidados e a vida profissional, não tendo ainda apoios sociais ou pecuniários, nem o reconhecimento dos cuidados para efeitos de carreira contributiva", acrescenta. Considerando assim que foi reconhecido o regime jurídico do cuidador informal e a pertinência e urgência da sua implementação, Sofia Canha refere que, no entanto, importa proceder à sua regulamentação "para que os cuidadores informais vejam finalmente consagrados os seus direitos".