Orçamento Regional: aquisição de serviços mantém valores de 2019

O Executivo madeirense estipulou que os encargos globais com contratos de aquisição de serviços, com exceção dos contratos cofinanciados, não podem ultrapassar os encargos globais pagos em 2019. Já quanto à decisão de contratar a aquisição...

Orçamento Regional: aquisição de serviços mantém valores de 2019
O Executivo madeirense estipulou que os encargos globais com contratos de aquisição de serviços, com exceção dos contratos cofinanciados, não podem ultrapassar os encargos globais pagos em 2019. Já quanto à decisão de contratar a aquisição de serviços cujo objeto sejam estudos, pareceres, projetos de serviços de consultoria ou outros trabalhos especializados, incluindo a renovação de eventuais contratos em vigor, ao setor privado, essa resolução apenas pode ser tomada pelo dirigente máximo do serviço com competência para contratar. Essas situações excecionais devem ser devidamente fundamentadas, e desde que devidamente demonstrada a impossibilidade de satisfação das necessidades por via dos recursos próprios da entidade contratante ou de outros serviços, organismos ou entidades da administração pública regional.