Multiplicação de secções suscita contestação na Ordem dos Arquitetos

A multiplicação de secções da Ordem dos Arquitetos prevista numa proposta de regulamento, em consulta pública até domingo, está a gerar contestação por parte das secções do Sul e do Norte, que, alegam, "promove o défice financeiro da instituição"....

Multiplicação de secções suscita contestação na Ordem dos Arquitetos
A multiplicação de secções da Ordem dos Arquitetos prevista numa proposta de regulamento, em consulta pública até domingo, está a gerar contestação por parte das secções do Sul e do Norte, que, alegam, "promove o défice financeiro da instituição". Contactada hoje pela agência Lusa, a arquiteta Paula Torgal, presidente da Secção Regional do Sul da Ordem dos Arquitetos, criticou a proposta de regulamento, considerando-a "deficitária", que "retira equidade dos serviços" e "cria situações conflituosas" dentro da instituição. A Ordem dos Arquitetos é constituída por um conselho diretivo nacional e por duas secções regionais, a do Sul e a do Norte. No início de agosto, o conselho diretivo nacional da Ordem dos Arquitetos, presidido pelo arquiteto José Manuel Pedreirinho, publicou um regulamento (cujo título completo é “Regulamento de Organização e Funcionamento das Estruturas Regionais e Locais da Ordem dos Arquitetos”) que prevê a criação e funcionamento de estruturas regionais e locais, e que irá multiplicar as secções das duas até agora existentes, para sete (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores). Paula Torgal disse à Lusa que as duas secções da Ordem estão em desacordo com o conselho diretivo nacional da Ordem dos Arquitetos, sustentando sobretudo que "a proposta do novo regulamento coloca em causa o futuro da Ordem, promovendo o défice financeiro da instituição". Nas contas da direção da Secção Regional do Sul - que reúne atualmente Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores - prevê-se um défice anual de 235 mil euros, segundo Paula Torgal. "Nós defendemos a descentralização dos serviços, mas feita com bom senso e equilíbrio, e que corresponda às necessidades de todos os afiliados", sustentou a dirigente. As secções regionais do Sul e do Norte da Ordem dos Arquitetos já enviaram aos seus arquitetos associados correspondência na qual dão conta da sua posição contra o que o regulamento prevê, considerando que esta descentralização "revela fragilidades e põe em causa a viabilidade económica da Ordem". A criação do novo regulamento decorre da aprovação dos estatutos da Ordem dos Arquitetos, em 2015, que apontam já para a multiplicação das secções, mas a presidente da Secção Regional do Sul sustenta que "há uma alínea que diz claramente que, caso não seja sustentável financeiramente, essa solução não deve avançar". "Estamos a apelar aos nossos arquitetos afiliados para consultarem o regulamento e enviarem uma missiva para o conselho diretivo nacional", indicou. Questionada sobre quais as medidas que tomarão as secções caso a proposta avance, Paula Torgal escusou-se, para já, a revelar futuros passos. Contactado pela agência Lusa, o vice-presidente do conselho diretivo nacional da Ordem dos Arquitetos, Daniel Fortuna do Couto, confirmou a existência da contestação por parte das duas secções relativamente a esta proposta de regulamento. Recordando que os estatutos foram criados no mandato da direção nacional anterior, liderada pelo arquiteto João Santa Rita, o dirigente argumentou que esta proposta de regulamento apenas lhes dá seguimento, porque "preveem a criação das sete secções regionais". "Temos recebido críticas, mas é um exagero disparatado falar-se em défice financeiro, quando os recursos são os mesmos, e, neste momento, até existe um orçamento excedentário", argumentou o dirigente nacional, acrescentando que todo o processo "tem sido muito participado" ao longo dos últimos quatro meses, com audiências de interessados e sessões de esclarecimento. Na perspetiva de Daniel Fortuna do Couto, "a distribuição dos recursos vai ter de ser ajustada, mas será um processo natural". "As pessoas tendem a reagir negativamente a qualquer mudança, mas o ponto não é a parte financeira, mas sim político, para criar descentralização, e uma articulação com as instâncias do poder público mais próximas dos arquitetos e dos cidadãos", disse ainda à Lusa. Finda a consulta pública, será realizada uma recolha de sugestões e contributos, o documento será ajustado e votado em Assembleia de Delegados da Ordem dos Arquitetos, e, caso seja aprovado, entrará em vigor. "A intenção é que, quando for aprovado o regulamento, sejam criadas comissões instaladoras, e haverá seguidamente eleições para todos os órgãos da Ordem dos Arquitetos", indicou.