Madeira e Açores com 85% da quota total de atum-voador do Norte e atum-patudo

Foi hoje publicada no Diário da República a Portaria n.º263/2020, que estabelece a chave de repartição da quota das unidades populacionais de atum-voador do Norte (Thunnus alalunga), que se distribui no oceano Atlântico a norte de 5ºN, e de atum-patudo (Thunnus obesus) do Atlântico pela frota registada no continente e pela frota registada nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. "A quota das unidades populacionais referidas no artigo anterior atribuída pela União Europeia a Portugal é repartida pelo conjunto das embarcações nacionais, de acordo com o respetivo porto de registo, com a seguinte chave de repartição: a) Para embarcações registadas em portos do continente, 15 % da quota total; b) Para embarcações registadas em portos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, 85 % da quota total. 2 - Sem prejuízo da chave de repartição definida no número anterior, pode ser acordada, entre o membro do Governo responsável pela área das pescas e os membros dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas, a cedência de parte da respetiva quota, designadamente quando se observem alterações no padrão migratório destas unidades populacionais", estabelece o artigo 2.º da referida portaria. 

Madeira e Açores com 85% da quota total de atum-voador do Norte e atum-patudo
Foi hoje publicada no Diário da República a Portaria n.º263/2020, que estabelece a chave de repartição da quota das unidades populacionais de atum-voador do Norte (Thunnus alalunga), que se distribui no oceano Atlântico a norte de 5ºN, e de atum-patudo (Thunnus obesus) do Atlântico pela frota registada no continente e pela frota registada nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. "A quota das unidades populacionais referidas no artigo anterior atribuída pela União Europeia a Portugal é repartida pelo conjunto das embarcações nacionais, de acordo com o respetivo porto de registo, com a seguinte chave de repartição: a) Para embarcações registadas em portos do continente, 15 % da quota total; b) Para embarcações registadas em portos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, 85 % da quota total. 2 - Sem prejuízo da chave de repartição definida no número anterior, pode ser acordada, entre o membro do Governo responsável pela área das pescas e os membros dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas, a cedência de parte da respetiva quota, designadamente quando se observem alterações no padrão migratório destas unidades populacionais", estabelece o artigo 2.º da referida portaria.