JPP demarca-se da votação de Orlando Fernandes, que já não é militante do partido

O deputado municipal Orlando Fernandes deixou de ser militante do partido Juntos pelo Povo desde o dia 23 de janeiro de 2020, daí que a presidente do JPP na Concelhia do Funchal tenha enviado um comunicado ao JM para “esclarecer alguns aspetos...

JPP demarca-se da votação de Orlando Fernandes, que já não é militante do partido
O deputado municipal Orlando Fernandes deixou de ser militante do partido Juntos pelo Povo desde o dia 23 de janeiro de 2020, daí que a presidente do JPP na Concelhia do Funchal tenha enviado um comunicado ao JM para “esclarecer alguns aspetos relativos à posição deste partido” na capital madeirense. Assim, Patrícia Spínola começa por adiantar que “desconhece, por completo, a fundamentação, à data, do deputado eleito em representação do JPP, Orlando Fernandes, relativamente à opção de votação contra o aumento da derrama e a proposta de Orçamento Municipal”. “No que concerne à derrama, esta deve ser vista em contexto, analisadas as razões da sua implementação e o retorno dessa medida para os munícipes. Tendo sido esta opção clarificada publicamente pelo presidente da Câmara, esta Concelhia concorda com a sua existência, quando não se vislumbra outra hipótese de compensação da devolução de IRS às famílias e sem impacto para a maioria das empresas”. “Quanto ao Orçamento Municipal para 2020, compreende o JPP que a crítica à ausência das matérias deliberadas em sede de Assembleia Municipal, que implicariam medidas financeiras, passaria por um protesto claro em forma de abstenção, pela reivindicação desse cumprimento nas devidas instâncias e jamais pela condenação do desenvolvimento do concelho e melhoramento das condições de vida da sua população”. O documento mais salienta que “não serão esquecidas as diversas deliberações tomadas sobre recomendações propostas pelo JPP, como a Criação do Museu do Instrumento e da Música Tradicional da Madeira, a contenção da escarpa da Rua do Lazareto, a regulamentação específica da Ocupação do Espaço Público e Publicidade no Funchal ou a necessidade de atuar perante os constrangimentos de estacionamento nas imediações do Jardim Botânico da Madeira, aguardando que o município reúna condições para avançar com medidas concretas”. Dessa forma, a responsável “lamenta que o executivo da Câmara Municipal do Funchal tenha fugido às suas responsabilidades, optando por encerrar a empresa municipal FrenteMar Funchal em vez de cumprir com a deliberação da Assembleia Municipal, onde se aprovou o desenvolvimento de uma auditoria a este organismo (26 de fevereiro de 2019), assim como a criação de uma Comissão Eventual para Acompanhamento da Auditoria Externa (29 de abril de 2019)”. “Os funchalenses precisam de uma prova de boa-fé do executivo camarário, sendo que a extinção da empresa municipal não invalida a realização da auditoria externa como prova de transparência, esclarecendo os munícipes sobre a degradação financeira e a sua insustentável existência nos últimos anos”, sustenta. Patrícia Spínola esclarece ainda que “nada tem contra a existência de empresas municipais, desde que estas representem uma mais-valia na prestação de serviços aos munícipes e sejam geridas por pessoas com formação e competência comprovadas, paralelamente a uma transparente prestação de contas” e termina a nota informando que “o deputado municipal Orlando Fernandes deixou de ser militante do partido Juntos pelo Povo desde o dia 23 de janeiro de 2020, optando por manter-se no mandato em que foi eleito pela extinta Coligação Confiança, na qualidade de deputado independente”. “A Concelhia agradece publicamente o seu contributo nos últimos anos em prol das políticas defendidas pelo partido e o cumprimento de obrigações enquanto funcionário do Grupo Parlamentar e deputado municipal em representação do JPP”, remata.