Ireneu Barreto apela à revisão da Lei das Finanças Regionais. "É um contrassenso sem explicação"

Os membros do Governo Regional estiveram reunidos esta manhã com o representante da República para a Região, para a apresentação de cumprimentos de Natal, no fim da qual, Ireneu Barreto apelou à revisão da Lei das Finanças Regionais para o...

Ireneu Barreto apela à revisão da Lei das Finanças Regionais. "É um contrassenso sem explicação"
Os membros do Governo Regional estiveram reunidos esta manhã com o representante da República para a Região, para a apresentação de cumprimentos de Natal, no fim da qual, Ireneu Barreto apelou à revisão da Lei das Finanças Regionais para o próximo ano. "Não posso admitir que o sucesso de uma Região resulte em prejuízo da própria, como acontece atualmente na questão das transferências do Orçamento do Estado", disse o representante da República. "É um contrassenso que não tem explicação numa democracia que deve ser presidida pelas leis democráticas do Estado de Direito." Ireneu Barreto elogiou ainda o diálogo e as relações institucionais entre "República e a Região, entre a Região e o representante da República, e ao nível das administrações regionais e locais".