Iniciativa Liberal apresenta propostas para o sector das Infraestruturas e Obras Públicas

A Iniciativa Liberal enviou à imprensa um extenso rol de propostas para o sector das Infraestruturas e Obras Públicas. Eis a aludida nota, transcrita na íntegra: "As infraestruturas são essenciais para o desenvolvimento socioeconómico da Madeira. Este princípio é insofismável. O que carece de discussão é o como. Não temos nada contra parcerias entre o sector público e o sector privado desde que destas resultem claros benefícios para ambas as partes. Uma boa logística que permita estradas em boas condições reduz o tempode viagem e com isso o preço final dos produtos. O investimento em energia eleva a oferta da mesma, tornando-a mais barata o queviabiliza o aumento de produção das empresas. A maior produção terá sempre impacto positivo no número de empregos, o que combate a pobreza. E quando as residências são servidas por rede de água eesgoto, cai a incidência de doenças e cresce o aproveitamento dos trabalhadores nas empresas. Sem esquecer a rede de comunicações, que agiliza a busca por matérias-primas/serviços, as negociações e a troca de informação. Assim, os quatro parâmetros fundamentais, saneamento, transportes, energia e telecomunicações, serão de grande importância para um futuro mais próspero para todo o arquipélago. 1. Levantamento de todas as infraestruturas edificadas e viárias da Madeira de responsabilidade governamental e do estado em que se encontram, numa perspectiva de deteção de problemas e de definição de prioridades; 2. Acabar de imediato com o paradigma de obras feitas por fazer, sem critério e com enormes desvios orçamentais. Todas as obras têm que passar a ter estudos de viabilização em função daquilo a que se destinam: custos de manutenção, de exploração, de dinamização, de implementação, de organização, etc; 3. O item "obras a mais" tem que passar a ser a exceção e não a regra. O desvio orçamental é inaceitável salvo por motivos de força maior; 4.Criar o Portal das Obras Públicas onde estará para consulta pública toda a informação e documentação processual e técnica relacionada com este tipo de processos; 5.Os técnicos do estado têm que sair dos gabinetes efazer o acompanhamento de todas as obras, sendo a norma o estar presente; 6. Melhorar o que já existe ao invés de procurar novas obras que continuem na trilha da betonização do arquipélago; 7. Rever e renegociar todos os contratos de PPP's; 8. Estudo aprofundado sobre o estado em que se encontram as escarpas e seu grau de perigosidade; 9. Levantamento e descrição científica de todas as Bacias Hidrográficas, o seu estado, perigosidade, caudais em seco e em cheia; 10.Reavaliar todos os túneis das estradas regionais sob uma perspetiva de segurança que proporcione a efetiva evacuação em caso de acidente grave dentro dos mesmos; 11.Melhorar os equipamentos e infraestruturas dosAeroportos da Madeira tendo em vista o reduzir dos constrangimentos e a implementação de um Plano de Contingência que minore atrasos e desconfortos; 12.Ampliação do molhe da Pontinha conforme projetado e respetiva reestruturação de equipamentos. Retirar as mangas que lá se encontram, e que provaram serem mais uma megalomania sem sentido, o mais rapidamente possível; 13. Construção de uma segunda rampa Ro/Ro no Porto do Funchal; 14.Devolver ao mar a Marina do Lugar de Baixo, Ponta do Sol; 15- Promover estudo de todas as infraestruturas regionais sob o ponto de vista da possibilidade da sua privatização; 16.Assumir o compromisso de ter sempre presente anecessidade de contar com as acessibilidades em todos os projetos de modo a garantir a mobilidade aos portadores de deficiência; 17. Considerar as comunicações como sector de primordial importância para o desenvolvimento. A Madeira, pela sua orografia, pode posicionar-se no mundo como importante polo de teste de novas tecnologias de comunicação. O que aqui resultar, resultará, certamente, em todo o lado; Adotar o princípio de que a informação é o bem mais precioso da modernidade e que a sua divulgação deve ser democrática e estar ao alcance de todos. Assim é prioritário o wi-fi gratuito onde este for possível de ser implementado; 18.Serão competências da Secretaria das Infraestruturas e Obras Públicas: Definir metas de investimento em infraestruturas; Realizar o planeamento de infraestruturas de longo prazo; Monitorizar os planos e programas de investimentos em infraestruturas; Desenvolver estudos para propor melhorias na área das infraestruturas; Coordenar o planeamento de longo prazo em infraestruturas visando sempre o aumento da produtividade; Manter o diálogo com os investidores que pretendam investir em infraestruturas no que diz respeito ao planeamento a longo prazo".