Infetados que violem quarentena arriscam crime de prisão até 8 anos

Miguel Albuquerque admitiu que a “esmagadora maioria” dos casos de Covid-19 positivos na Madeira resultam do incumprimento das regras estabelecidas para a não disseminação do vírus. E avisa que todos os infratores terão de lidar com a Justiça. Nesta fase, todavia, a PSP tem limitado o enquadramento das infrações às ordens de confinamento como ações de desobediência. Crime para o qual o Código Penal prevê pena de prisão até um ano, ou coima até 120 dias. Todavia, se a tipologia do crime for enquadrada como uma ação de propagação de uma doença, a moldura penal pode chegar aos oito anos e permite a privação da liberdade, desde logo estabelecendo como primeira medida cautelar a prisão preventiva.

Infetados que violem quarentena arriscam crime de prisão até 8 anos
Miguel Albuquerque admitiu que a “esmagadora maioria” dos casos de Covid-19 positivos na Madeira resultam do incumprimento das regras estabelecidas para a não disseminação do vírus. E avisa que todos os infratores terão de lidar com a Justiça. Nesta fase, todavia, a PSP tem limitado o enquadramento das infrações às ordens de confinamento como ações de desobediência. Crime para o qual o Código Penal prevê pena de prisão até um ano, ou coima até 120 dias. Todavia, se a tipologia do crime for enquadrada como uma ação de propagação de uma doença, a moldura penal pode chegar aos oito anos e permite a privação da liberdade, desde logo estabelecendo como primeira medida cautelar a prisão preventiva.