Governo aprova alterações a regulamentos das federações desportivas

O governo aprovou hoje um conjunto de alterações a regulamentos das federações desportivas, de forma a permitir-lhes dar uma melhor resposta aos constrangimentos impostos pela pandemia da covid-19. As adaptações visam “permitir que produzam efeitos nas épocas desportivas em curso, por forma a que as federações possam adotar medidas de resposta à emergência de saúde pública ocasionada pela doença”. Esta é uma das seis medidas tomadas depois do adiamento de Tóquio2020, inicialmente agendado para o período entre 24 de julho a 09 de agosto de 2020 e protelado para 23 de julho a 08 de agosto de 2021. A suspensão da renovação da inscrição no registo dos agentes desportivos de alto rendimento, nomeadamente para praticantes desportivos, treinadores e árbitros, é outra das decisões do conselho de ministros. “Assegura-se a continuidade do apoio a estes agentes enquanto se verificar a inexistência de competições internacionais que lhes permitam a obtenção de resultados desportivos que justifiquem a referida renovação”, refere o despacho. Foi decretada ainda a “suspensão da renovação dos exames médico-desportivos” e a “equiparação da formação à distância à formação presencial”, nomeadamente para treinadores de desporto, diretores técnicos e técnicos de exercício físico. “Garante-se uma equiparação entre as horas de formação necessárias à obtenção de unidades de crédito de formação contínua, para fazer face às dificuldades de realização de ações de formação presenciais”, explica o documento. O governo decidiu ainda o prolongamento do estatuto de utilidade pública desportiva às federações até 31 de dezembro de 2021, e a aprovou, na generalidade, disposições excecionais sobre a duração dos mandatos dos dirigentes de federações, associações ou ligas, assim como a “aplicação do regime duodecimal previsto no regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo”. Em relação ao Comité Olímpico de Portugal (COP), cujo mandato da direção liderada por José Manuel Constantino também respeita o ciclo olímpico, este é um “assunto que será avaliado no plano jurídico de acordo com os estatutos do COP e a Carta Olímpica”, esclareceu, em 01 de abril, o presidente do organismo olímpico, em declarações à Lusa.  

Governo aprova alterações a regulamentos das federações desportivas
O governo aprovou hoje um conjunto de alterações a regulamentos das federações desportivas, de forma a permitir-lhes dar uma melhor resposta aos constrangimentos impostos pela pandemia da covid-19. As adaptações visam “permitir que produzam efeitos nas épocas desportivas em curso, por forma a que as federações possam adotar medidas de resposta à emergência de saúde pública ocasionada pela doença”. Esta é uma das seis medidas tomadas depois do adiamento de Tóquio2020, inicialmente agendado para o período entre 24 de julho a 09 de agosto de 2020 e protelado para 23 de julho a 08 de agosto de 2021. A suspensão da renovação da inscrição no registo dos agentes desportivos de alto rendimento, nomeadamente para praticantes desportivos, treinadores e árbitros, é outra das decisões do conselho de ministros. “Assegura-se a continuidade do apoio a estes agentes enquanto se verificar a inexistência de competições internacionais que lhes permitam a obtenção de resultados desportivos que justifiquem a referida renovação”, refere o despacho. Foi decretada ainda a “suspensão da renovação dos exames médico-desportivos” e a “equiparação da formação à distância à formação presencial”, nomeadamente para treinadores de desporto, diretores técnicos e técnicos de exercício físico. “Garante-se uma equiparação entre as horas de formação necessárias à obtenção de unidades de crédito de formação contínua, para fazer face às dificuldades de realização de ações de formação presenciais”, explica o documento. O governo decidiu ainda o prolongamento do estatuto de utilidade pública desportiva às federações até 31 de dezembro de 2021, e a aprovou, na generalidade, disposições excecionais sobre a duração dos mandatos dos dirigentes de federações, associações ou ligas, assim como a “aplicação do regime duodecimal previsto no regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo”. Em relação ao Comité Olímpico de Portugal (COP), cujo mandato da direção liderada por José Manuel Constantino também respeita o ciclo olímpico, este é um “assunto que será avaliado no plano jurídico de acordo com os estatutos do COP e a Carta Olímpica”, esclareceu, em 01 de abril, o presidente do organismo olímpico, em declarações à Lusa.