Estado de Emergência é justificado pela "calamidade pública"

O fundamento para a declaração de emergência é a “situação de calamidade pública” em que o país se encontra. O decreto presidencial, que está neste momento a ser apreciado na Assembleia da República, define que “a declaração de estado de emergência abrange todo o território nacional” e terá a duração de 15 dias, embora não refira ainda a data do seu início e do seu fim. Deixa, contudo, “em aberto a possibilidade de “eventuais renovações, nos termos da lei”.

Estado de Emergência é justificado pela "calamidade pública"
O fundamento para a declaração de emergência é a “situação de calamidade pública” em que o país se encontra. O decreto presidencial, que está neste momento a ser apreciado na Assembleia da República, define que “a declaração de estado de emergência abrange todo o território nacional” e terá a duração de 15 dias, embora não refira ainda a data do seu início e do seu fim. Deixa, contudo, “em aberto a possibilidade de “eventuais renovações, nos termos da lei”.