Deputados rejeitam debater em plenário iniciativa do Chega sobre castração química

A Assembleia da República rejeitou hoje debater em plenário o projeto de lei apresentado pelo deputado único do Chega, André Ventura, que previa a instituição da castração química de agressores sexuais. Depois de o presidente da Assembleia...

Deputados rejeitam debater em plenário iniciativa do Chega sobre castração química
A Assembleia da República rejeitou hoje debater em plenário o projeto de lei apresentado pelo deputado único do Chega, André Ventura, que previa a instituição da castração química de agressores sexuais. Depois de o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, ter decido que este projeto devia ser retirado da agenda do plenário de sexta-feira, com base no entendimento da Comissão de Assuntos Constitucionais, na reunião plenária de hoje o deputado André Ventura interpôs um recurso à ordem do dia. O objetivo do deputado era que o diploma fosse discutido em plenário e voltasse à ordem do dia de sexta-feira, mas a proposta foi rejeitada com votos contra de PS, PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e os votos favoráveis de CDS, PSD, BE, PAN, Chega e Iniciativa Liberal. Antes da votação, o presidente da Assembleia da República referiu que era sua “a responsabilidade” pela decisão de retirar o projeto de lei da ordem do dia de sexta-feira, ainda que reconhecesse "que o poder de rejeição de iniciativas é absolutamente excecional". "A responsabilidade desta decisão não é da primeira comissão, a quem pedi um parecer, a responsabilidade é do presidente da Assembleia da República", salientou, referindo que, enquanto estiver à frente do parlamento, "não acontecerá" projetos inconstitucionais "sem qualquer consulta" serem debatidos em plenário, dando como exemplos iniciativas "pela legalização da pena de morte" ou "pela demissão do Presidente da República pelo plenário do parlamento". As dúvidas de inconstitucionalidade "foram confirmadas pelo parecer de várias entidades consultadas", e "respondidas no parecer" que pediu à primeira comissão, salientou. Ainda no plenário, André Ventura, considerou que esta situação abre um “precedente gravíssimo” e classificou a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias como uma “espécie de primeira câmara de censura” no parlamento.