Decisão grega de suspender pedidos de asilo é desprovida de “base legal”, diz ONU

A decisão da Grécia de suspender durante um mês a receção de novos pedidos de asilo em reação ao recente fluxo em massa de refugiados na fronteira daquele país é desprovida de qualquer “base legal”, defendeu hoje a ONU. “Nem a Convenção [de...

Decisão grega de suspender pedidos de asilo é desprovida de “base legal”, diz ONU
A decisão da Grécia de suspender durante um mês a receção de novos pedidos de asilo em reação ao recente fluxo em massa de refugiados na fronteira daquele país é desprovida de qualquer “base legal”, defendeu hoje a ONU. “Nem a Convenção [de Genebra] de 1951 relativa ao Estatuto de Refugiado nem a legislação da União Europeia (UE) em matéria de refugiados fornecem uma base legal para a suspensão da receção de pedidos de asilo”, afirmou o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) num comunicado. Após uma reunião governamental de emergência, a Grécia encontra-se, desde domingo, num estado de alerta “máximo” para proteger as suas fronteiras, que têm testemunhado nos últimos dias um aumento bastante expressivo do fluxo migratório, depois da Turquia ter anunciado, na sexta-feira, que deixaria de impedir os migrantes e refugiados que tentassem alcançar a Europa através das fronteiras do país. No domingo, as autoridades gregas decidiram reforçar o patrulhamento das fronteiras marítimas e terrestres no nordeste do país, bem como avançaram que os processos de receção de novos pedidos de asilo seriam suspensos durante um mês. “Todos os Estados têm o direito de controlar as suas fronteiras e os movimentos irregulares, mas, ao mesmo tempo, devem evitar o uso excessivo ou desproporcional da força e manter os sistemas para gerir as solicitações de asilo de maneira ordenada”, frisou o ACNUR. O primeiro-ministro helénico, o conservador Kyriakos Mitsotakis, indicou ter recorrido do artigo 78.º (3) do tratado sobre o funcionamento da União Europeia (UE) para garantir um “total apoio europeu”. O artigo em questão está previsto “numa situação de emergência caracterizada por um fluxo repentino de cidadãos de países terceiros". Mas esta disposição, segundo advertiu o ACNUR, “não pode suspender a lei internacional de asilo e o princípio humanitário da não repulsão, que também são enfatizados pela legislação da UE”, prosseguiu a agência da ONU. Questionado sobre a legalidade das medidas avançadas por Atenas, um porta-voz da Comissão Europeia, Adalbert Jahnz, disse apenas que o executivo europeu estava "em contacto estreito com as autoridades gregas" e que estava “a analisar as possibilidades, do ponto de vista operacional e legal”. Foi anunciado, entretanto, ao início da tarde de hoje que os presidentes das três principais instituições europeias se deslocam na terça-feira à Grécia para demonstrar o “total apoio” da UE às autoridades gregas na resposta à pressão migratória de refugiados oriundos da Turquia. “A nossa prioridade é dar à Grécia e à Bulgária todo o apoio de que necessitam para enfrentar a situação no terreno. O desafio que a Grécia está a enfrentar agora é um desafio europeu. Por isso, amanhã [terça-feira] vou viajar para a Grécia juntamente com [o presidente do Conselho Europeu] Charles Michel e [o presidente do Parlamento Europeu] David Sassoli”, anunciou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. A presidente do executivo comunitário, que falava numa conferência de imprensa em Bruxelas, acrescentou que os líderes das três instituições europeias reunir-se-ão com o primeiro-ministro grego e, na companhia deste, visitarão a zona fronteiriça com a Turquia, “para avaliar no terreno o que pode ser melhorado em termos de apoio”. A Frontex, a agência europeia da guarda de fronteiras e costeira, anunciou hoje também que aceitou lançar uma intervenção rápida nas fronteiras externas da Grécia, para ajudar as autoridades gregas face ao fluxo de refugiados oriundos da Turquia. A Grécia, sobretudo, enfrenta uma brutal pressão nas suas fronteiras externas com a Turquia, depois de o Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, ter decidido ‘abrir as portas’ aos migrantes e refugiados que pretendem rumar à Europa, numa tentativa de garantir mais apoio ocidental na questão síria. Na sexta-feira, a Bulgária também anunciou um reforço do patrulhamento nas fronteiras terrestre e marítima com a Turquia, com Sófia a mencionar um “perigo real” de uma nova pressão migratória.