Conselho Superior da Magistratura divulga relatório anual da Comarca da Madeira

Menos pendências e decisões proferidas no tempo legal em quase todas as áreas de juízo. Esta é uma das conclusões indicadas no relatório anual da Comarca da Madeira, que foi esta tarde divulgado pelo Conselho Superior da Magistratura, e segundo...

Conselho Superior da Magistratura divulga relatório anual da Comarca da Madeira
Menos pendências e decisões proferidas no tempo legal em quase todas as áreas de juízo. Esta é uma das conclusões indicadas no relatório anual da Comarca da Madeira, que foi esta tarde divulgado pelo Conselho Superior da Magistratura, e segundo o qual, até 31 de dezembro de 2019, o número de processos pendentes tinha baixado para 17.912. De 2018 haviam transitado 22.240 processos, e no último ano, deram entrada um total de mais 12.235, sendo que 16.563 foram concluídos até ao final de 2019. Nas conclusões do relatório é apontado que, em setembro de 2014, aquando da instalação da comarca da Madeira, estavam pendentes 35.015 processos, que foram reduzidos no ano passado para quase 18 mil. "Está já atingido o objetivo da gestão da comarca, que era o de chegar ao fim deste segundo e último mandato (que terminará a meados do 1.º semestre de 2020) – com cerca de 17.000/18.000 processos pendentes, pouco acima do número de processos que entra anualmente", pode ler-se no documento.