CDU denuncia "promiscuidade entre o exercício do cargo e o estatuto de candidato" de Albuquerque

A CDU queixa-se, através de comunicado, do "abuso de poder e apropriação de bens e meios públicos" por parte de Miguel Albuquerque, manifestando preocupação com a "repetida e agravada escalada de aproveitamento das funções de Presidente do...

CDU denuncia "promiscuidade entre o exercício do cargo e o estatuto de candidato" de Albuquerque
A CDU queixa-se, através de comunicado, do "abuso de poder e apropriação de bens e meios públicos" por parte de Miguel Albuquerque, manifestando preocupação com a "repetida e agravada escalada de aproveitamento das funções de Presidente do Governo, como dos restantes membros do Governo Regional da Madeira, para o promover da campanha do candidato Miguel Albuquerque e do PSD". "À medida que se aproximam as próximas Eleições Regionais de 22 de setembro, multiplicam - se, diariamente, diversos actos públicos para a propaganda do candidato Miguel Albuquerque e do PSD. Como ainda hoje está a acontecer, são eventos para apresentar projectos à conta dos dinheiros públicos; são inaugurações de obras públicas e para apregoar a fácil promessa de outros investimentos; são os inúmeros espaços de comunicação, de uso e de abuso do estatuto de Presidente do Governo para predominar todo o espaço da informação publicada", refere a CDU. Acrescenta que "em nada se diferenciam tais procedimentos do PSD de Miguel Albuquerque das censuráveis práticas de abuso de poder e de apropriação dos meios e bens públicos para fazer campanha eleitoral nos tempo de Alberto João Jardim. Em cada dia se misturam, sem qualquer pudor, os comícios e visitas a lugares públicos por parte da candidatura do PSD, e os procedimentos que, diretamente e indiretamente, manipulam para campanha eleitoral o exercício do cargo de Membro do Governo Regional da Madeira". "Factos como os de hoje, no evento da apresentação do Dicionário Encíclopédico da Madeira, que teve lugar no Centro de Congressos do Casino da Madeira; a inauguração do troço da Cota 500; os encartes e cartazes publicitários espalhados pela Região com propaganda sobre os novos valores dos passes sociais; etc, etc...configuram, objectivamente, a violação do artigo 60, n.1, 2 e 4 da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira. Embora a Lei aponte, de modo imperativo, para obrigações de rigorosa neutralidade e imparcialidade no desempenho dos cargos públicos nestes dias de preparação das Eleições Regionais, o presidente do Governo desrespeita grosseiramente a legalidade: intervém, profere declarações, assume posições políticas, tem procedimentos que favorecem descaradamente a sua candidatura pelo PSD." A CDU considera que "o desrespeito das entidades públicas quanto às obrigações de neutralidade e de imparcialidade tem conhecido evidentes agravamentos desde a publicação do decreto que marcou a data das Eleições Regionais de 22 de setembro, e que agora se intensificou essa escalada anti - democrática que vicia esta batalha eleitoral na Região". Tais processos visam promover "batota eleitoral, acrescenta. Face a esta situação a CDU recorre à "urgente intervenção da Comissão Nacional de Eleições". "A CDU apela à CNE para que no quadro das suas competências, sejam consideradas medidas sancionatórias e garantido que os cidadãos abrangidos pelo artigo 60 da Lei Eleitoral se nortearão pelas obrigações de neutralidade e de imparcialidade nesta Região Autónoma", conclui a nota.