CDS reuniu com o presidente da ACIF para discutir medidas fiscais

A queda no fluxo de turismo para a Madeira, a existência de uma oferta maior do que a procura, a necessidade de colocar mais voos na rota, a criação de um bom ambiente económico capaz de gerar riqueza e por essa via melhorar o nível dos salários;...

CDS reuniu com o presidente da ACIF para discutir medidas fiscais
A queda no fluxo de turismo para a Madeira, a existência de uma oferta maior do que a procura, a necessidade de colocar mais voos na rota, a criação de um bom ambiente económico capaz de gerar riqueza e por essa via melhorar o nível dos salários; trabalhar com base num conjunto de ações certas; pugnar para que entre o Estado e as empresa se faça um encontro de contas, foram, em síntese, as linhas da reunião de trabalho entre o presidente da ACIF, Jorge Veiga França, e o líder do CDS-PP, Rui Barreto.  Um encontro para o dirigente político explicar à associação de classe patronal as propostas e ideias para a economia, a fiscalidade, o turismo e o crescimento dos salários. "Apresentei um conjunto de medidas na área fiscal", informou Rui Barreto à saída da reunião. "Temos hoje, por proposta do CDS, a taxa de IRC mais baixa de todo o país, de 15% para 13%, para os primeiros 15 mil euros de lucro tributáveis, mas temos também de recuperar as taxas de IVA que tivemos no passado, o que é possível fazer, baixando, progressivamente, a taxa mínima para 4%, a intermédia para 8% e a média para 18%." O partido fez as contas desta medida: "O IVA é um regime de capitação (tudo o que é cobrado entra num bolo nacional e depois é dividido per capita) e por isso a descida nominal das taxas não coloca em causa a sustentabilidade das finanças públicas regionais." Rui Barreto garante empenho do seu partido, se vier a ter influência na ação governativa, para conseguir um encontro de contas entre o contribuinte e a administração tributária. "Não faz sentido que um contribuinte pague quando tem dinheiro a receber do Estado", frisa. "Se tem dinheiro a receber do Estado, não deve pagar enquanto não atingir o montante em dívida, isso ajuda muito a tesouraria das empresas mas também dos particulares." Com o mercado turístico a recuar, Rui Barreto lembrou ao presidente da ACIF as sucessivas propostas do CDS, todas rejeitadas pelo PSD, nos últimos quatro anos, para que o Governo Regional investisse numa terceira companhia para aumentar o número de voos. "Temos um regime de duopólio no transporte aéreo entre a Madeira e o continente, e para combater isso precisamos de um terceiro operador ou de aumentar as frequências para fazer baixar os preços." O líder do CDS compromete-se a trabalhar para que a Região suporte os custos com o transportes de mercadorias regionais para fora da Região: "Temos de ajudar a nossa produção regional pagando os custos de transporte entre a Madeira e o continente português. Os canários fazem isso e existem fundos estruturais que apoiam estas ações a favor dos nossos empresários e agricultores. Temos produção 'marca Madeira' mas é preciso ajudar a colocá-la no mercado português." Área onde o CDS tem assumido uma "posição clara", é em relação aos portos: "Defendemos a concorrência, não queremos apenas um operador. Defendemos o licenciamento com concorrência e quem utilizar a infraestrutura do porto do Caniçal tem de pagar à administração portuária para que esse valor se repercuta na redução das taxas para baixar o custo de vida das populações." Rui Barreto considera fundamental "trabalhar num ambiente económico bom" para proporcionar o investimento e as condições a quem quer correr o risco e criar riqueza. "Mas a riqueza não pode ficar só do lado de uns", defendeu. "Tem de chegar aos salários, aos trabalhadores, fazendo as coisas com razoabilidade, segurança e responsabilidade. Temos de trilhar um caminho de parceria, de diálogo, de concertação, para que tenhamos uma região mais próspera e justa. Não podemos estar a crescer há 80 meses e ver as desigualdades a aumentar. Há falhas na distribuição da riqueza, temos de saber conjugar a criação de riqueza e emprego com uma redistribuição justa."