Câmara do Funchal aprovou mais um pacote de medidas

A Câmara Municipal do Funchal aprovou, na sua reunião de hoje, mais um conjunto de medidas inseridas na salvaguarda económica e social, adequadas ao momento que se vive. São mais cinco medidas de apoio que se juntam a um conjunto de outras 11, deste calibre, que estão já em execução. Assim, foi deliberada suspensão, mediante requerimento para o efeito, dos pagamentos das prestações de regularização de dívidas, de março, abril, maio e junho de 2020 inseridas em planos de pagamento, independente do valor da dívida, que tenham sido anteriormente celebrados com o município ou venham a ser celebrados até 30 de junho de 2020. Os sujeitos passivos que queiram beneficiar desta suspensão devem ter a sua situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social e administração fiscal, bem como perante o Município do Funchal. Além destas, foram aprovadas mais quatro medidas: pagamento antecipado de apoios a associações de cariz social, no valor de 178 mil euros, abrangendo 14 instituições; desconto de 50% nos consumos de água e resíduos relativos ao mês de março; isenção do pagamento de rendas aos espaços comerciais concessionados pelo município que decidam suspender a sua atividade; isenção do pagamento da taxa relativa à utilização de esplanadas, no período em que a sua utilização estiver interdita. Recorde-se que o município, para além de muitas medidas transversais a todas as suas áreas de intervenção, havia já também deliberado, na semana transata, ao abrigo da salvaguarda dos bens essenciais, um apoio extraordinário de 100 mil euros, aos Bombeiros Voluntários Madeirenses. Entre as medidas Miguel Silva Gouveia, ao JM, registou o apoio imediato naquele valor global de 178 mil euros, a 14 associações, a saber: Abraço, AFARAM, APPDA, Monte de Amigos, Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais, Associação Portuguesa de Deficientes, Presença Feminina, CASA, CCD São José, AMI, Mão Solidária, Olho-Te, UMAR e Acreditar. Na ocasião, o presidente Câmara Municipal do Funchal exaltou a necessidade de manter a economia a funcionar, na medida do possível, instando os que podem a continuar a cumprir com as suas obrigações. E a sua autarquia dá o exemplo, lembrando que “pagamos já 5,9 milhões de euros a fornecedores neste mês de março”, prometendo continuar a pagar nos próximos três meses no prazo de 15 dias. Acerca de margem financeira para adotar mais medidas, Miguel Silva Gouveia ripostou que “nesta altura não é momento de falar em dinheiro e sim ajudar as pessoas”. Contas, só lá mais para a frente.

Câmara do Funchal aprovou mais um pacote de medidas
A Câmara Municipal do Funchal aprovou, na sua reunião de hoje, mais um conjunto de medidas inseridas na salvaguarda económica e social, adequadas ao momento que se vive. São mais cinco medidas de apoio que se juntam a um conjunto de outras 11, deste calibre, que estão já em execução. Assim, foi deliberada suspensão, mediante requerimento para o efeito, dos pagamentos das prestações de regularização de dívidas, de março, abril, maio e junho de 2020 inseridas em planos de pagamento, independente do valor da dívida, que tenham sido anteriormente celebrados com o município ou venham a ser celebrados até 30 de junho de 2020. Os sujeitos passivos que queiram beneficiar desta suspensão devem ter a sua situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social e administração fiscal, bem como perante o Município do Funchal. Além destas, foram aprovadas mais quatro medidas: pagamento antecipado de apoios a associações de cariz social, no valor de 178 mil euros, abrangendo 14 instituições; desconto de 50% nos consumos de água e resíduos relativos ao mês de março; isenção do pagamento de rendas aos espaços comerciais concessionados pelo município que decidam suspender a sua atividade; isenção do pagamento da taxa relativa à utilização de esplanadas, no período em que a sua utilização estiver interdita. Recorde-se que o município, para além de muitas medidas transversais a todas as suas áreas de intervenção, havia já também deliberado, na semana transata, ao abrigo da salvaguarda dos bens essenciais, um apoio extraordinário de 100 mil euros, aos Bombeiros Voluntários Madeirenses. Entre as medidas Miguel Silva Gouveia, ao JM, registou o apoio imediato naquele valor global de 178 mil euros, a 14 associações, a saber: Abraço, AFARAM, APPDA, Monte de Amigos, Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais, Associação Portuguesa de Deficientes, Presença Feminina, CASA, CCD São José, AMI, Mão Solidária, Olho-Te, UMAR e Acreditar. Na ocasião, o presidente Câmara Municipal do Funchal exaltou a necessidade de manter a economia a funcionar, na medida do possível, instando os que podem a continuar a cumprir com as suas obrigações. E a sua autarquia dá o exemplo, lembrando que “pagamos já 5,9 milhões de euros a fornecedores neste mês de março”, prometendo continuar a pagar nos próximos três meses no prazo de 15 dias. Acerca de margem financeira para adotar mais medidas, Miguel Silva Gouveia ripostou que “nesta altura não é momento de falar em dinheiro e sim ajudar as pessoas”. Contas, só lá mais para a frente.